DESCRIÇÃO: Material didático elaborado de acordo com o edital 124/2009. Contém teoria, 154 questões diversas. Voltado para quem pretende prestar concurso para Auditor Fiscal do Trabalho.

CONTEÚDO: Teoria geral da constituição: Conceito de Constituição, Classificação das Constituições, Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Poder Constituinte, Limitações ao Poder Constituinte Derivado, Controle de Constitucionalidade. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º da cr/88). Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 17 da cr/88): Dos Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º da DR/88). Direitos sociais. Dos direitos coletivos dos trabalhadores. Direito de nacionalidade. Dos direitos políticos. Organização dos poderes: Do Poder Legislativo, Composição do Poder Legislativo, Normas Jurídicas, Processo Legislativo. Poder executivo.  Poder judiciário: Composição, Princípios Constitucionais Norteadores do Estatuto da Magistratura, Autonomia Administrativa e Financeira do Judiciário, Quadro Resumo: Composição e Competência dos Órgãos do Poder Judiciário, Dispositivos Constitucionais. Da ordem econômica e financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema financeiro nacional: Ação Civil Pública, Os Poderes do Estado e Suas Respectivas Funções. Ordem social: Base e Objetivos da Ordem Social, Seguridade Social. Bibliografia. Exercícios.

Total de Páginas: 100

Autor/organizador: Profº. HERMERALDO ANDRADE

Peso: 0,276

Código: AV-0743

Valor: R$ 19,00