DESCRIÇÃO

Material didático elaborado de acordo com o edital nº 85/2009 e edital nº 94/2009 – AFRFB/ATRFB. Contém teoria (Legislação). Voltado para quem pretende prestar concurso para o cargo de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal – RFB.

CONTEÚDO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (PARTE TRIBUTÁRIA)

CÓDIGO TRIBUTÁRIO - CTN (LEI Nº 5.172/1966)

LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 (ÚLTIMA ALTERAÇÃO DO CTN)

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

TOTAL DE PÁGINAS: 59

AUTORA/ORGANIZADORA: PROF.ª JULIANA FREDERICO FONTES

CÓDIGO: AV-1029

VALOR: R$ 17,00

Peso (kg)

0,182