DESCRIÇÃO

Material didático elaborado de acordo com o edital nº 85/2009 e edital nº 94/2009 – AFRFB/ATRFB. Contém teoria e 88 questões diversas. Voltado para quem pretende prestar concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal – AFRFB.

CONTEÚDO

INTRODUÇÃO

Princípios Fundamentais de Direito Penal

APLICAÇÃO DA LEI PENAL

Princípio da Legalidade e Anterioridade (Art. 1º - CP)

Lei Penal no Tempo e no Espaço (Arts. 2° a 12 - CP)

CRIME

Relação de Causalidade (Art. 13 - CP)

Crimes Consumado e Tentado (Art. 14 - CP)

Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz (Art. 15 - CP)

Arrependimento Posterior (Art. 16 - CP)

Crime Impossível (Art. 17 - CP)

Crimes Doloso e Culposo (Art. 18 - CP)

Agravação pelo Resultado-Preterdolo (Art. 19 - CP)

Erro de Tipo e Erro de Proibição (Arts. 20 e 21 - CP)

Coação Irresistível e Obediência Hierárquica (Art. 22 - CP)

Exclusão de Ilicitude (Art. 23 - CP)

Estado de Necessidade (Art. 24 - CP)

Legítima Defesa (Art. 25 – CP)

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Crimes Praticados por Funcionário Público Contra Administração em Geral (Arts. 312 a 327 - CP)

Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (Arts. 328 a 337-A - CP)

Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira

(Arts. 337-B a 337-D - CP)

Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (Arts. 338 a 359 - CP)

Dos Crimes Praticados Contra as Finanças Publicas (Arts. 359-A a 359-H - CP)

Quadros Comparativos

CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES (OU DELITOS OU INFRAÇÕES PENAIS)

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990

LEI Nº 2.860, DE 31 DE AGOSTO DE 1956

LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

LEI Nº 9.029, DE 13 DE ABRIL DE 1995

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

EXERCÍCIOS

TOTAL DE PÁGINAS: 119

AUTOR/ORGANIZADOR: PROF.º ADILSON ROCHA

CÓDIGO: AV-1024

VALOR: R$ 26,00

Peso (kg)

0,320