DESCRIÇÃO

Material didático elaborado de acordo com o edital nº 85/2009 e edital nº 94/2009 – AFRFB/ATRFB. Contém teoria e 54 questões diversas. Voltado para quem pretende prestar concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal – AFRFB.

CONTEÚDO

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

Vigência e revogação da norma

Conflito de normas no tempo e no espaço

Preenchimento de lacuna jurídica

O NOVO CÓDIGO CIVIL - LEI Nº 10.406/2002

PESSOA NATURAL

Conceito

Capacidade e incapacidade

Começo e fim

Direitos da personalidade

PESSOA JURÍDICO

Conceito

Classificação

Começo e fim de sua existência legal

Desconsideração

NEGÓCIO JURÍDICO

Conceito

Classificação dos negócios jurídicos

Elementos essenciais, gerais e particulares

Elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa. Conversão no negócio nulo

ATO ILÍCITO

RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E SEU IMPACTO NO DIREITO DO TRABALHO

TOTAL DE PÁGINAS: 57

AUTOR/ORGANIZADOR: PROF.º SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA

CÓDIGO: AV-1023

VALOR: R$ 17,00

Peso (kg)

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